Este documento contém informações importantes sobre os diretos e deveres dos utilizadores no acesso e utilização deste Website. 

A navegação no website da APPACDM de Moura implica a utilização de “cookies”. 

Os “cookies” são pequenos ficheiros de texto que são armazenados no computador através do navegador (browser), retendo apenas informação relacionada com as suas preferências, não incluindo os seus dados pessoais. Os “cookies” servem para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações de um website, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. 

Todos os navegadores permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar “cookies”. Contudo, ao desativá-los, pode impedir que alguns serviços da Web funcionem corretamente, afetando, parcial ou totalmente, a navegação. 

A APPACDM de Moura encontra-se obrigada ao cumprimento do Regulamento Geral sobre a proteção de dados (RGPD), respeitando a privacidade individual, valorizando a confiança dos seus utilizadores e cumprindo com os seus valores de respeito, rigor e excelência. 

A APPACDM de Moura reserva-se o direito de alterar unilateralmente os termos e condições da política de privacidade sem aviso prévio e com efeitos imediatos, pelo que aconselhamos a consulta do presente documento. 

Nos termos do RGPD, considera-se: 
–  Dados pessoais – “qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável  (“titular da informação”); 

 
–  Pessoa singular identificável – “aquela que pode ser identificada, direta ou indiretamente, em particular por referência a um identificador, como um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador online ou a um ou mais fatores específicos do físico, fisiológico, identidade genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa natural”.  

Também constituem dados pessoais o conjunto de informações distintas que podem levar à identificação de uma determinada pessoa. 

O utilizador pode navegar e aceder ao website sem que tal implique, necessariamente, a disponibilização de dados pessoais. O website contempla, no entanto, determinadas funcionalidades e serviços que não será possível disponibilizar, sem que haja acesso a alguns dos dados pessoais do utilizador. 

A APPACDM de Moura recolhe diferentes categorias de dados do utilizador que solicite informações, registe sugestões no website e/ou remeta qualquer formulário de candidatura, tais como: nome; endereço eletrónico; telefone; localidade; habilitações literárias; informações básicas de parentesco, entre outras.   

O utilizador do website da APPACDM de Moura é, assim, titular de dados pessoais na medida em que é uma pessoa singular a quem os dados dizem respeito.   

A APPACDM de Moura trata os dados pessoais no âmbito da gestão da relação com os clientes, seus familiares, potenciais clientes ou outras pessoas  –  que acedam ao website ou contactem a Instituição por mail ou através do preenchimento de formulários físicos – com a finalidade de  dar  resposta às mensagens de correio eletrónico remetidas ou  sugestões/reclamações enviadas,  de registar a subscrição de serviços solicitados, bem como as informações sobre as candidaturas espontâneas que são enviadas ou entregues.   

Os dados pessoais serão objeto de um tratamento lícito, leal e transparente, sendo apenas recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas. 

Os dados pessoais não serão tratados posteriormente de uma forma incompatível com as finalidades para os quais foram recolhidos e serão conservados apenas durante o período necessário, tendo em conta as finalidades do respetivo tratamento.   

 
A APPACDM de Moura é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos na medida em que é responsável pela determinação das respetivas finalidades. Deste modo, garante que os dados pessoais recolhidos são tratados com segurança, incluindo a proteção contra o tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas e/ou organizativas adequadas para o efeito. 

Salienta-se, todavia, que a transmissão de dados, ao circular em redes abertas, pode ser vista por entidades terceiras não autorizadas. 

Pretendendo a APPACDM de Moura garantir que, como titular de dados pessoais, está consciente dos seus direitos, informa-se que, nos termos da legislação aplicável, é-lhe assegurado o seguinte: 

–  Direito à informação – direito de saber que estão a proceder ao tratamento dos seus dados pessoais;  
–  Direto de acesso –  direito de ter acesso aos dados pessoais detidos pela APPACDM de Moura;  
–  Direito de retificação – direito de corrigir informações pessoais imprecisas ou incompletas;   
–  Direito ao apagamento –  direito de, em algumas circunstâncias, solicitar o apagamento de algum dos seus dados pessoais; 
–  Direito de oposição ou limitação – direito do titular dos dados em solicitar, em determinadas circunstâncias o bloqueamento ou limitação do tratamento dos seus dados pessoais; 
–  Direito à portabilidade –  o titular dos dados pode pedir a transmissão direta dos seus dados para outra instituição, se o tratamento dos seus dados tiver por base o seu consentimento ou a execução de um contrato. 

 

Ao disponibilizar os seus dados pessoais à APPACDM de Moura aceita que sejam tratados de acordo com a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. 

 
Em caso de dúvida sobre o procedimento da APPACDM de Moura relativamente à recolha e tratamento dos seus dados pessoais ou à ocorrência de um eventual litígio, poderá informar-se ou apresentar queixa junto da autoridade nacional de controlo de proteção de dados, a Comissão Nacional de Proteção de Dados.  

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